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Projeto
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Projeto de lei nº 288 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
288 / 2016
Ementa
Determina a alimentação diferenciada a crianças e adolescentes portadoras de intolerância à lactose na merenda escolar em instituições da Rede Estadual de Ensino.
Data de Publicação
08/04/2016
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores
ALIMENTAÇÃO, ALUNO, CADASTRO, CRIANÇA E ADOLESCENTE, ESCOLA, ESCOLA ESTADUAL, ESCOLA PÚBLICA, INTOLERÂNCIA, LACTOSE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/11/2017 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
08/04/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 08/04/2016
11/04/2016
Pauta de 1ª sessão.
12/04/2016
Pauta de 2ª sessão.
13/04/2016
Pauta de 3ª sessão.
14/04/2016
Pauta de 4ª sessão.
15/04/2016
Pauta de 5ª sessão.
18/04/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
19/04/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2016
Distribuído ao Deputado
Professor Auriel
10/05/2016
Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/05/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Professor Auriel
, favorável
19/05/2016
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
25/05/2016
Distribuído ao Deputado
Aldo Demarchi
16/06/2016
Recebido com voto do relator Aldo Demarchi favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
16/08/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Aldo Demarchi
, favorável
17/08/2016
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
14/02/2017
Distribuído a Deputada
Beth Sahão
06/04/2017
Devolvido sem voto
29/05/2017
Distribuído ao Deputado
Wellington Moura
21/06/2017
Devolvido sem voto
28/06/2017
Distribuído ao Deputado
Davi Zaia
22/08/2017
Recebido com voto do relator Davi Zaia favorável ao projeto, com emenda, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
20/09/2017
Retirado da Pauta 9a Reunião Ordinária da Comissão
03/10/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Edmir Chedid
e ao Deputado
Enio Tatto
11/10/2017
Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão
18/10/2017
Retirado da Pauta 13a Reunião Ordinária da Comissão
24/10/2017
Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão
07/11/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Davi Zaia
, favorável ao projeto, com emenda
15/11/2017
Publicados os Pareceres: nº 1717, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 1718, de 2017, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição e nº 1719, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, com emenda ora proposta. (D.A. pág. 19)
15/11/2017
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Votação nas Comissões
18/05/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/08/2016 - Comissão de Educação e Cultura
07/11/2017 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/05/2016
1717 / 2017
favorável
favorável
Professor Auriel
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/06/2016
1718 / 2017
favorável
favorável
Aldo Demarchi
Comissão de Educação e Cultura
22/08/2017
1719 / 2017
favorável
favorável ao projeto, com emenda
Davi Zaia
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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