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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 385 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 385 / 2016
Ementa Isenta do pagamento de qualquer tipo de taxa os idosos maiores de 60 anos na participação de eventos esportivos.
Data de Publicação 11/05/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores COMPETIÇÃO ESPORTIVA, IDOSO, INSCRIÇÃO, ISENÇÃO DE TAXA, PAGAMENTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/11/2017 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
11/05/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 11/05/2016
12/05/2016 Pauta de 1ª sessão.
13/05/2016 Pauta de 2ª sessão.
16/05/2016 Pauta de 3ª sessão.
17/05/2016 Pauta de 4ª sessão.
18/05/2016 Pauta de 5ª sessão.
19/05/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
20/05/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/05/2016 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
09/06/2016 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Marcos Zerbini
10/08/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Caio França e ao Deputado Geraldo Cruz
19/10/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
24/10/2016 Entrada na Comissão de Assuntos Desportivos
25/10/2016 Distribuído a Deputada Célia Leão
10/11/2016 Recebido com voto do relator Célia Leão favorável, pela Comissão de Assuntos Desportivos
24/05/2017 Aprovado como parecer o voto da Deputada Célia Leão, favorável
25/05/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
29/05/2017 Distribuído ao Deputado Cássio Navarro
21/06/2017 Recebido com voto do relator Cássio Navarro favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/08/2017 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
04/08/2017 Devolvido da vista
20/09/2017 Retirado da Pauta 9a Reunião Ordinária da Comissão
03/10/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Edson Giriboni e ao Deputado Teonilio Barba
11/10/2017 Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão
17/10/2017 Retirado da Pauta 10a Reunião Extraordinária da Comissão
14/11/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cássio Navarro, favorável
17/11/2017 Publicados os Pareceres de nº 1790/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Justiça e Redação, de nº 1791/2017, da Comissão de Assuntos Desportivos, e de nº 1792/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. págs. 13 e 14)
17/11/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/06/2016 1790 / 2017 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
10/11/2016 1791 / 2017 favorável favorável Célia Leão Comissão de Assuntos Desportivos  
21/06/2017 1792 / 2017 favorável favorável Cássio Navarro Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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