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Processo Legislativo
Projeto
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Processo Nº 2318 / 2016
Referências
Documento
Processo CFC
Número RGL
2318 / 2016
Data Autuação
13/05/2016
Objeto
Relatório da Administração e demais documentações relativas ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 3º da
Lei 4595/1985
, pela EMAE - Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S.A.
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 06/12/2019
Juntado Ofício GP nº 2581/2019, eTC 22116.989.19, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que, em atenção ao Ofício SGP nº 1829/2019, encaminha cópia de despacho exarado no expediente em epígrafe, para conhecimento. Rel. 071679
Tramitação
Data
Descrição
13/05/2016
Autuado e Protocolado o Oficio OF/P/2103/2015 contendo o Relatório da Administração e demais documentações relativas ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela EMAE - Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A.
13/05/2016
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
13/05/2016
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
01/09/2016
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
27/10/2016
Recebido do relator, Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n° 2318, de 2016, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3° da Lei n° 4595/1985. E, antes de propor o arquivamento dos autos, solicita o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, requerendo que seja remetida a esta Comissão cópia de suas decisões, caso as contas da EMAE, relativas ao exercício de 2015, sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste Processo, proceda à juntada e à avaliação dos documentos recebidos, e adote as devidas providências.
23/05/2018
Redistribuído ao Deputado Gilmar Gimenes
12/03/2019
Devolvido sem voto
26/04/2019
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
03/05/2019
Recebido com voto do relator Jorge Caruso que, antes de propor o arquivamento dos autos, solicita o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, requerendo que seja remetida a esta Comissão cópia de suas decisões, caso as contas da EMAE, relativas ao exercício de 2015, sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste Processo, proceda à juntada e à avaliação dos documentos recebidos, e adote as devidas providências., pela Comissão de Fiscalização e Controle
12/09/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, que, antes de propor o arquivamento dos autos, solicita o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, requerendo que seja remetida a esta Comissão cópia de suas decisões, caso as contas da EMAE, relativas ao exercício de 2015, sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste Processo, proceda à juntada e à avaliação dos documentos recebidos, e adote as devidas providências.
19/09/2019
Publicado o Parecer nº 1135, de 2019, da Comissão de Fiscalização e Controle, propondo envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e posterior arquivamento dos autos. (D.A., pág. 15)
15/10/2019
Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1829/2019, encaminhando cópia do Parecer nº 1135/2019, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle.
18/10/2019
Arquive-se.
24/10/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.038
24/10/2019
Arquivo - Arquivado
06/12/2019
Juntado Ofício GP nº 2581/2019, eTC 22116.989.19, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que, em atenção ao Ofício SGP nº 1829/2019, encaminha cópia de despacho exarado no expediente em epígrafe, para conhecimento. Rel. 071679
Votação nas Comissões
12/09/2019 - Comissão de Fiscalização e Controle
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1135 / 2019
propondo arquivamento dos autos
que, antes de propor o arquivamento dos autos, solicita o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, requerendo que seja remetida a esta Comissão cópia de suas decisões, caso as contas da EMAE, relativas ao exercício de 2015, sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste Processo, proceda à juntada e à avaliação dos documentos recebidos, e adote as devidas providências.
Jorge Caruso
Comissão de Fiscalização e Controle
Documentos Acessórios
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Natureza
idNatDocumento
Ofício(1)
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n° 2318, de 2016, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3° da Lei n° 4595/1985. E, antes de propor o arquivamento dos autos, solicita o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, requerendo que seja remetida a esta Comissão cópia de suas decisões, caso as contas da EMAE, relativas ao exercício de 2015, sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste Processo, proceda à juntada e à avaliação dos documentos recebidos, e adote as devidas providências.
Jorge Caruso
1
18/09/2019
Ofício
1829
Ofício
2
Ofício
1829 /2019
Presidente do TCE/SP
[total:2 ocorrência(s)]
1
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