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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 444 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
444 / 2016
Transformado em Norma
Lei nº 16.436 / 2017
Ementa
Declara de utilidade pública a "Associação Amigos dos Animais de Nova Odessa - AAANO", naquele Município.
Data de Publicação
31/05/2016
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores
ASSOCIAÇÃO, NOVA ODESSA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/11/2017 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
31/05/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 31/05/2016
01/06/2016
Pauta de 1ª sessão.
02/06/2016
Pauta de 2ª sessão.
03/06/2016
Pauta de 3ª sessão.
06/06/2016
Pauta de 4ª sessão.
07/06/2016
Pauta de 5ª sessão.
08/06/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
09/06/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/06/2016
Distribuído a Deputada
Marta Costa
17/08/2016
Devolvido da Relatora Deputada
Marta Costa
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
24/08/2016
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator.
25/08/2016
Distribuído a Deputada
Marta Costa
15/12/2016
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado
Chico Sardelli
.
23/02/2017
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Paulo Correa Jr
e ao Deputado
Roberto Tripoli
03/05/2017
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
06/05/2017
Publicado Parecer nº 286, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 9)
06/05/2017
Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 3/05/2017. (DA. pág. 12)
08/05/2017
Pauta de Recurso 1ª sessão.
09/05/2017
Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/05/2017
Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/05/2017
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
16/05/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1148/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.887, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de maio de 2017.
16/05/2017
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
17/05/2017
Publicado o Autógrafo nº 31.887. (DA. pág. 17)
17/05/2017
Aguardando Sanção
07/06/2017
Publicada a
Lei nº 16.436, de 06 de junho de 2017
. (DOE I pág. 1)
09/06/2017
Arquive-se.
08/11/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.027
08/11/2017
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
03/05/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/02/2017
286 / 2017
favorável
favorável
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Marta Costa
1
17/05/2017
Autógrafo
31887
Autógrafo ao Projeto de lei numero 444/2016
Cauê Macris
2
07/06/2017
Lei
16436
Governador
3
Ofício
1148
Ofício ao Projeto de lei numero 444/2016
Total: 3 ocorrência(s)
1
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