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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 473 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 473 / 2016
Ementa Dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade e corrupção.
Data de Publicação 04/06/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores CONDENAÇÃO, CORRUPÇÃO, HOMENAGEM, PESSOA, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 10/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
04/06/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 04/06/2016
07/06/2016 Pauta de 1ª sessão.
08/06/2016 Pauta de 2ª sessão.
09/06/2016 Pauta de 3ª sessão.
10/06/2016 Pauta de 4ª sessão.
13/06/2016 Pauta de 5ª sessão.
14/06/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
14/06/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/06/2016 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
09/11/2016 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/11/2016 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
14/12/2016 Devolvido da vista
22/02/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável ao projeto com emenda
23/02/2017 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
30/05/2017 Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena
10/08/2017 Recebido com voto do relator Ricardo Madalena favorável ao Projeto, com a emenda da CCJR, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
13/09/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Madalena, favorável ao Projeto, com a emenda da CCJR
16/09/2017 Publicados os Pareceres: nº 891, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com emenda e nº 892, de 2017, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição , com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (D.A. pág. 12)
16/09/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
10/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/11/2016 891 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
10/08/2017 892 / 2017 favorável favorável ao Projeto, com a emenda da CCJR Ricardo Madalena Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
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