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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 539 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 539 / 2016
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação e funcionamento de banheiros públicos, de utilização gratuita, nas estações da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM.
Data de Publicação 28/06/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores BANHEIRO PÚBLICO, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRO, COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM, ESTAÇÃO DA CPTM, ESTAÇÃO DO METRÔ, GRATUIDADE, INSTALAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, USO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/06/2017 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
28/06/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 28/06/2016
29/06/2016 Pauta de 1ª sessão.
30/06/2016 Pauta de 2ª sessão.
01/07/2016 Pauta de 3ª sessão.
01/08/2016 Pauta de 4ª sessão.
02/08/2016 Pauta de 5ª sessão.
03/08/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
03/08/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/08/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
14/09/2016 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2016 Retirado da Pauta 15a Reunião Ordinária da Comissão
26/10/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
27/10/2016 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/11/2016 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
29/11/2016 Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
13/12/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável
13/12/2016 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/05/2017 Distribuído ao Deputado Cássio Navarro
26/05/2017 Recebido com voto do relator Cássio Navarro favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/06/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cássio Navarro, favorável
21/06/2017 Publicados os Pareceres: nº 461, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 462, de 2017, da Comissão de Transportes e Comunicações e nº 463, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da mencionada proposição. (DA. pág. 15)
21/06/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/09/2016 461 / 2017 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
29/11/2016 462 / 2017 favorável favorável Itamar Borges Comissão de Transportes e Comunicações  
26/05/2017 463 / 2017 favorável favorável Cássio Navarro Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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