Proposta de Emenda à Constituição n° 1, de 1987 ( PEC 0001 / 87 )

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Documento
Número Legislativo	0001 / 1987
Ementa	Altera dispositivo da Emenda Constitucional nº 40 de 20.06.84, que dispõe sobre as reuniões da Assembléia Legislativa.
Data de Publicação	02/04/1987
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Nelson Nicolau
Apoiador(es)
Indexadores	ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, EMENDA CONSTITUCIONAL, EMENDA CONSTITUCIONAL ESTADUAL 40/1, FUNCIONAMENTO, PERÍODO, PERÍODO LEGISLATIVO, REUNIÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.02.001

Data	Descrição
02/04/1987	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00031
03/06/1987	Publicado o Parecer nº 306/87 de RE Dep. Luiz Carlos Santos pela CCJ (contrário a PEC) - (DOR p.34)
21/12/1989	Publicado despacho de arquivamento, Arquive-se em virtude da promulgação da Constituição Estadual em 05.10.89 - (D.O.E. p.86 )
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.02.001

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