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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 8 /2002

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 8 / 2002
Ementa Altera a Lei Complementar nº 419, de 1985, que dispõe sobre a constituição do Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar e estabelece nova sistemática ao acesso do Quadro de Oficiais Especialistas  Músicos.
Data de Publicação 28/03/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Zico Prado
Apoiador(es)
Indexadores CURSO, HABILITAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 419/1985, POLÍCIA MILITAR, POLICIAL MILITAR, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
28/03/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
02/04/2002 Pauta de 1ª Sessão
08/04/2002 Pauta de 5ª Sessão
09/04/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/04/2002 Entrada na CCJ.
03/05/2002 Distribuído ao Dep. Edson Aparecido.
03/05/2002 Enviado ao Deputado.
14/05/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
14/05/2002 Recebido com parecer do Relator, contrário.
17/09/2002 Juntado pedido de RE. Enviado ao STAM.
18/09/2002 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 10)
13/03/2003 Enviado à Deputada.
21/03/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado à CSP.
24/03/2003 Entrada na Comissão CSP
24/03/2003 Entrada na CSP
09/05/2003 Distribuído à Deputada Rosmary Corrêa
12/05/2003 Enviado à Deputada.
21/05/2003 Devolvido e enviado à CSP.
21/05/2003 Recebido com parecer contrário
28/05/2003 Vista concedida ao Deputado Ubiratan Guimarães
30/05/2003 Devolvido e enviado à CSP.
30/05/2003 Devolvido da vista
04/06/2003 Vista concedida ao Deputado Mauro Menuchi
05/06/2003 Enviado ao Deputado.
02/07/2003 Devolvido e enviado à CSP.
02/07/2003 Devolvido da vista com voto em separado favorável
06/08/2003 Concedida Vistas ao deputado(a) Vanderlei Siraque
06/08/2003 Vista concedida ao Deputado Vanderlei Siraque
06/08/2003 Enviado ao Deputado.
14/09/2003 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Prandi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2004 Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, Entrada na Comissão de Segurança Pública .
02/08/2004 Devolvido da vista
03/08/2004 Distribuído ao Deputado Romeu Tuma
03/08/2004 Distribuído ao Deputado Romeu Tuma
12/08/2004 Recebido com parecer. Devolvido ao relator
26/08/2004 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 9)
26/08/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
27/08/2004 Presidente solicita R.E.
27/08/2004 Juntado pedido de R.E.
01/09/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Romeu Tuma, pela comissão CSP
02/09/2004 Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável, pela Comissão de Segurança Pública
02/09/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
02/09/2004 Recebido com parecer favorável, do relator especial Romeu Tuma, pela Comissão de Segurança Pública
04/03/2005 Distribuído ao Deputado Mário Reali
16/03/2005
16/03/2005 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável
10/05/2005 Concedida vista conjunta aos Deputados Vitor Sapienza e Enio Tatto.
10/05/2005 Concedida Vista Conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Vitor Sapienza
17/05/2005 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
17/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
04/06/2005 Publicados Pareceres nºs: 499/05, de Relator Especial Deputado Maria Lúcia Prandi pela CCJ; 500/05,de Relator Especial Deputado Romeu Tuma pela CSP e 501/05,do Deputado Mário Reali pela CFO, todos favoráveis. (DA p. 9 e 10)
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA p.23)
18/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/09/2003 499 / 2005 favorável favorável Maria Lúcia Prandi Comissão de Constituição e Justiça  
02/09/2004 500 / 2005 favorável favorável Romeu Tuma Comissão de Segurança Pública  
17/05/2005 501 / 2005 favorável favorável Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  

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