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Moção nº 0056 /2002
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
0056 / 2002
Ementa
Apela para o Sr. Presidente da República a fim de providenciar, junto ao Senado Federal, a aprovação do
Projeto de lei Complementar nº 6, de 2002
, que altera o artigo 1º e revoga o artigo 4º, da Lei nº 8.529, de 1992, que dispõe sobre a complementação da aposentadoria do pessoal do extinto Departamento de Correios e Telégrafos - DCT).
Data de Publicação
06/06/2002
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Edson Aparecido
Apoiador(es)
Indexadores
APOSENTADORIA, COMPLEMENTAÇÃO, DEPARTAMENTO DE CORREIOS E TELÉ
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 02/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.004 .
Tramitação
Data
Descrição
06/06/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
07/06/2002
Pauta de 1ª Sessão
13/06/2002
Pauta de 5ª Sessão.
14/06/2002
Distribuição: CPS - Comissão de Promoção Social.
17/06/2002
Entrada na CPS.
20/06/2002
Distribuído p/o dep. J.Carlos Stangarlini.
21/06/2002
Enviado ao Deputado.
18/07/2002
Recebido na CPS com parecer favorável, na forma do Substitutivo apresentado.
28/03/2003
Ao PC.
28/03/2003
Enviado ao STAM para arquivamento.
01/04/2003
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
02/04/2003
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.004 .
Proposituras Correlatas
Moção 18/2002
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