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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0056 /2002

Referências

Documento Moção  (visualizar documento CARGA INFORMIX)
Número Legislativo 0056 / 2002
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de providenciar, junto ao Senado Federal, a aprovação do Projeto de lei Complementar nº 6, de 2002, que altera o artigo 1º e revoga o artigo 4º, da Lei nº 8.529, de 1992, que dispõe sobre a complementação da aposentadoria do pessoal do extinto Departamento de Correios e Telégrafos - DCT).
Data de Publicação 06/06/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Aparecido
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADORIA, COMPLEMENTAÇÃO, DEPARTAMENTO DE CORREIOS E TELÉ
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.004 .

Tramitação

Data Descrição
06/06/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
07/06/2002 Pauta de 1ª Sessão
13/06/2002 Pauta de 5ª Sessão.
14/06/2002 Distribuição: CPS - Comissão de Promoção Social.
17/06/2002 Entrada na CPS.
20/06/2002 Distribuído p/o dep. J.Carlos Stangarlini.
21/06/2002 Enviado ao Deputado.
18/07/2002 Recebido na CPS com parecer favorável, na forma do Substitutivo apresentado.
28/03/2003 Ao PC.
28/03/2003 Enviado ao STAM para arquivamento.
01/04/2003 Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
02/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.004 .

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