Projeto de Lei Complementar n° 6, de 2002 ( PLC 0006 / 02 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	0006 / 2002
Transformado em Norma	Lei Complementar nº 917 / 2002
Ementa	Mensagem nº 26/02. Altera a Lei Complementar nº 842, de 1998, que institui Gratificação por Comando de Unidade Prisional COMP.
Data de Publicação	12/03/2002
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	COORDENADORIA DE SAÚDE, COORDENADORIA DE UNIDADE PRISISONAL, GRANDE SÃO PAULO, GRATIFICAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 674/1992, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 712/1993, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 842/1998, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 897/2001, LEI ESTADUAL 8209/1993, LITORAL PAULISTA, NOROESTE PAULISTA (REGIÃO), OESTE (REGIÃO), REGIÃO CENTRAL, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA, SEGURANÇA PÚBLICA, SISTEMA PENITENCIÁRIO, VALE DO PARAÍBA (REGIÃO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.006

Data	Descrição
12/03/2002	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
13/03/2002	Pauta de 1ª Sessão
19/03/2002	Pauta de 5ª Sessão
20/03/2002	Publicado requerimento do Deputado Duarte Nogueira e outros, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA. p. 11)
20/03/2002	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
20/03/2002	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/03/2002	Congresso de Comissões (CCJ/CSP/CFO: Aprovado o parecer do Relator Dep. Edson Aparecido favorável à proposição. Ao PC.
20/03/2002	15ª Sessão Extraordinária - aprovado
21/03/2002	Publicado o parecer 282/2002, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CSP/CFO (Favorável) (DA, p.13/14)
22/03/2002	Ofício nº 1421/2002 entregue na ATL.
23/03/2002	Publicado Autógrafo nº 25.398. (DA. p. 9)
23/03/2002	Publicado Autógrafo nº 25298
05/04/2002	Publicada a Lei Complementar nº 917, de 4 de abril de 2002. (DOE p. 2)
20/03/2003	Recebido na DOL-DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO (guia 02722/2002)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.006

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Carlos Sampaio	Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Segurança Pública

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	23/03/2002	Autógrafo	25298
2	05/04/2002	Lei Complementar	917	Governador
3	22/03/2002	Ofício	001421
4	20/03/2002	Req. Urgência		Duarte Nogueira
Total: 4 ocorrência(s)

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