Projeto de Lei n° 520, de 2002 ( PL 0520 / 02 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0520 / 2002
Ementa	Altera dispositivos da Lei n.º 10.858, de 2001, que institui meia-entrada para professores da rede pública estadual de ensino em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento.
Data de Publicação	16/08/2002
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Henrique Pacheco
Apoiador(es)
Indexadores	CASA DE DIVERSÃO, EDUCAÇÃO, ESPETÁCULO, ESPORTE, LAZER, MEIA ENTRADA, PRAÇA DE ESPORTE, PROFESSOR, REDE ESTADUAL DE ENSINO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.103

Data	Descrição
16/08/2002	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
19/08/2002	Pauta de 1ª Sessão
23/08/2002	Pauta de 5ª Sessão
26/08/2002	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia.
26/08/2002	Entrada na CCJ.
24/10/2002	Distribuído ao Dep. Roque Barbiere.
24/10/2002	Enviado ao Deputado.
26/08/2003	Devolviddo e enviado à CCJ.
26/08/2003	Para arquivamento de acordo com o art. 177 da XI CRIAL.
07/02/2004	Publicado despacho: arquive-se, nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 16)
19/05/2004	Arquivo - Arquivado
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.103

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