Projeto de Lei n° 702, de 1997 ( PL 0702 / 97 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0702 / 1997
Ementa	Dispõe sobre o processo de elaboração do Plano Estadual de Educação previsto no artigo 241 da Constituição do Estado.
Data de Publicação	08/11/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Baccarin
Apoiador(es)
Indexadores	EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO (PLANO ESTADUAL)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.123

Data	Descrição
08/11/1997	Publicado no Diário Oficial (p. 7)
11/11/1997	Pauta de 1ª Sessão
17/11/1997	Pauta de 5ª Sessão
18/11/1997	Recebido do DOL para distribuição (2644)
03/12/1997	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
03/12/1997	Encaminhado ao Protocolo das Comissões (3482)
05/12/1997	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
05/03/1998	Entrada na Comissão de Educação
26/10/1998	Entrada na CFO
04/11/1998	Distribuído ao Dep. Rui Falcão
04/02/1999	Recebido com parecer favorável
28/09/1999	Redistribuído ao Dep. José de Filippi
06/10/1999	Recebido com parecer favorável
08/02/2000	Ao PC para arquivamento
09/02/2000	Recebido e enviado ao STAM.
18/02/2000	Arquivado nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução 801/99 (DA, p.14)
25/02/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02459/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.123

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