Projeto de Lei n° 729, de 1997 ( PL 0729 / 97 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0729 / 1997
Ementa	Torna gratuita as passagens de ônibus intermunicipais aos usuários com idade igual ou superior a 65 anos, bem como aos aposentados por invalidez.
Data de Publicação	18/11/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Dalla Pria
Apoiador(es)
Indexadores	IDOSO, ÔNIBUS INTERMUNICIPAL, PASSAGEM GRATUITA, TRANSPORTE, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.106

Data	Descrição
18/11/1997	Publicado no Diário Oficial (p. 7)
19/11/1997	Pauta de 1ª Sessão
25/11/1997	Pauta de 5ª Sessão
26/11/1997	Recebido do DOL para distribuição (2731)
03/12/1997	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
03/12/1997	Encaminhado ao Protocolo das Comissões (3483)
03/12/1997	Entrada na COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
05/12/1997	Distribuído ao Dep. Waldir Cartola
05/02/1998	Devolvido à CCJ sem parecer
12/02/1998	Redistribuído ao Dep. Hatiro Shimomoto
19/03/1998	Devolvido à CCJ com parecer contrário ao Pl e às emendas 1 e 2
26/03/1998	Vista ao Dep. Flavio Chaves
04/05/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (002)
06/05/1998	Publicado o Parecer nº 639, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL (DA p. 4)
08/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6)
24/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00943/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.106

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ao projeto com emenda

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	26/11/1997	Emenda de Pauta	000002	Salvador Khuriyeh
2	26/11/1997	Emenda de Pauta	000001	Salvador Khuriyeh
Total: 2 ocorrência(s)

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