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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0293 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0293 / 1997
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de aumentar o valor das contribuições sociais destinadas ao apoio à criança e ao adolescente e incentivar os Estados e Municípios a adotarem programas que proibam a exploração do trabalho infantil.
Data de Publicação 21/11/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Lune
Apoiador(es)
Indexadores AUMENTO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, ESCOLA, EXPLORAÇÃO, MANUTENÇÃO, MENOR, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PROGRAMA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.07.021

Tramitação

Data Descrição
21/11/1997 Publicado no Diário Oficial
24/11/1997 Pauta de 1ª Sessão
28/11/1997 Pauta de 5ª Sessão
01/12/1997 Recebido do DOL para distribuição (2781)
09/12/1997 Distribuição: CPS - Comissão de Promoção Social
09/12/1997 Encaminhado ao Protocolo das Comissões (3540)
10/12/1997 Entrada na Comissão de Promoção Social
17/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
19/02/1998 Enviado ao DOL para publicação (236)
20/02/1998 Publicado o Parecer nº 130, de 1998, da Comissão de Promoção Social
29/01/2000 Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.1)
23/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02266/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.07.021
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