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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0787 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0787 / 1997
Ementa Dispõe sobre o Programa Permanente de Prevenção de Contaminação por Resíduos Tóxicos, a ser promovido pelas empresas fabricantes de lâmpadas fluorescentes, de vapor de mercúrio, vapor de sódio e luz mista.
Data de Publicação 12/12/1997
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Nelson Salomé
Apoiador(es)
Indexadores CONTAMINAÇÃO, EMPRESA, LÂMPADA, LÂMPADA DE MERCÚRIO, PREVENÇÃO, RESÍDUO TÓXICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.152

Tramitação

Data Descrição
12/12/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 15)
15/12/1997 Pauta de 1ª Sessão
03/02/1998 Pauta de 2ª Sessão
04/02/1998 Pauta de 3ª Sessão
05/02/1998 Recebido do DOL para distribuição (33)
10/02/1998 DISTRIBUIÇÃO:CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
11/02/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões ( 153)
11/02/1998 Entrada na CCJ
27/02/1998 Presidente solicita Relator Especial
02/03/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial ( s/nº)
03/03/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Paulo Barbosa Filho
03/03/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (292)
06/03/1998 Entrada na CDMA
18/03/1998 Presidente solicita Relator Especial
19/03/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
23/03/1998 Designado Relator Especial pela CDMA, o Deputado Sylvio Martini
25/03/1998 Entrada na CFO
07/04/1998 Presidente solicita Relator Especial
14/04/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
22/04/1998 Devolvido ao Departamento de Comissões (693)
23/04/1998 Recebido do Departamento de Comissões (s/nº)
25/04/1998 Publicados o Parecer nº 590, de 1998, de Relator Especial (Deputado Paulo Barbosa) pela CCJ; o Parecer nº 591, de 1998, de Relator Especial (Deputado Silvio Martini, pela CDMA e o Parecer nº 592, de 1998, da CFO (DA, P. 07)
28/10/1999 Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.23)
23/11/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 25)
29/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.152

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
590 / 1998 favorável ao projeto com emenda Paulo Barboza Filho Comissão de Constituição e Justiça      
591 / 1998 favorável ao projeto com emenda Sylvio Martini Comissão de Defesa do Meio Ambiente          
592 / 1998 favorável ao projeto com emenda Arthur Alves Pinto Comissão de Finanças e Orçamento      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/10/1999 Req. de Tramitação 046281 Nelson Salomé  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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