Projeto de Lei n° 32, de 1980 ( PL 0032 / 80 )

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Documento
Número Legislativo	0032 / 1980
Ementa	Estabelece diretrizes e normas para uso do solo na bacia de drenagem do trecho paulista do Rio Paraíba do Sul.
Data de Publicação	08/03/1980
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Sérgio Morinaga
Apoiador(es)
Indexadores	DRENAGEM, PARAÍBA DO SUL (RIO), PARAÍBA DO SUL (BACIA), USO DO SOLO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.016

Data	Descrição
08/03/1980	Publicado no Diário da Assembléia
16/04/1980	Despacho DOE 20/04/82, p. 38. Rejeitado o projeto e mantido o veto por decurso do prazo, nos termos do § 5º do artigo 26 da Constituição Estadual.
08/10/1981	Publicados os Pareceres nºs.: 1353/81 da CCJ favorável ao projeto com emenda e 1354/81 da CEP favorável ao projeto com emenda
01/12/1981	Despacho. Aprovado o projeto nos termos do § 2º do artigo 25 da Constituição Estadual.
16/12/1981	Publicado Autógrafo nº 16.076
05/01/1982	Mensagem 7 de 05/01/1982 - VETO TOTAL DOE 5/1/82, p. 5
13/01/1982	Publicada Retificação do Veto Total
11/03/1982	Publicado Parecer nº 68/82 de RE Dep. Oscar Yazbek pela CEP favorável ao projeto
16/04/1982	Arquivado
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.016

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