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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0047 /1998

Referências

Documento Projeto de lei           
Número Legislativo 0047 / 1998
Ementa Proibe a construção e instalação de estabelecimentos prisionais nas regiões metropolitanas.
Data de Publicação 19/02/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Barboza Filho
Apoiador(es)
Indexadores CONSTRUÇÃO, ESTABELECIMENTO PENITENCIÁRIO, OBRA, PRISÃO, REGIÃO METROPOLITANA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.132

Tramitação

Data Descrição
19/02/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 5)
20/02/1998 Pauta de 1ª Sessão
03/03/1998 Pauta de 5ª Sessão
04/03/1998 Recebido do DOL para distribuição (319)
18/03/1998 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CAM - Comissão de Assuntos Metropolitanos
19/03/1998 Entrada na CCJ
26/03/1998 Distribuído ao Dep. Hatiro Shimomoto
08/04/1998 Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
30/04/1998 Vista à Deputada Maria do Carmo Piunti.
17/11/1998 Autor solicita RE. Ao STAM.
17/11/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
19/11/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
19/11/1998 Pedido de RE. À CCJ.
23/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
23/11/1998 Devolvido da vista. À CCJ.
23/11/1998 Juntado o pedido e RE e encaminhado ao STAM para despacho.
24/11/1998 Designado Relator Especial o Deputado Nelson Salomé
24/11/1998 Ao Deputado Nelson Salomé (RE).
27/11/1998 Entrada na CSP
30/11/1998 Distribuído ao Deputado Elói Pietá.
08/12/1998 Devolvido com parecer contrário. À CSP.
25/02/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3)
25/02/1999 Autor solicita RE.
01/03/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CSP
02/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
02/03/1999 Pedido de RE. À CSP.
02/03/1999 Devolvido sem parecer, juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho do Presidente.
03/03/1999 Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Arthur Alves Pinto
03/03/1999 Ao Deputado Arthur Alves Pinto (RE).
10/03/1999 Devolvido com parecer de RE pela CSP, favorável. À CAM.
25/05/1999 Distribuído ao Deputado Rodolfo C. e Silva.
07/06/1999 Devolvido com parecer contrário. À CAM.
24/06/1999 Aprovado o parecer do Relator.
28/06/1999 Encaminhado ao STAM.
28/06/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres (s/nº)
26/04/2000 Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 1º,"caput", da Resolução 801/99 (DA, p.6)
18/05/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08990/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.132

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