Moção n° 97, de 2003 ( Moção 0097 / 03 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0097 / 2003
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República a fim de aumentar o teto dos repasses financeiros do Sistema Único de Saúde - SUS, destinados ao Governo do Estado de São Paulo.
Data de Publicação	08/08/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Havanir Nimtz
Apoiador(es)
Indexadores	MINISTÉRIO DA SAÚDE, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, REAJUSTE, RECURSO FINANCEIRO, REPASSE, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.003

Data	Descrição
08/08/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
11/08/2003	Pauta de 1ª Sessão
15/08/2003	Pauta de 5ª Sessão
18/08/2003	Distribuição: CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
19/08/2003	Entrada na CSH.
21/08/2003	Distribuído à Deputada Maria Almeida.
22/08/2003	Enviado à Deputada.
03/09/2003	Devolvido e enviado à CSH.
03/09/2003	Recebido com parecer favorável.
30/09/2003	Aprovado o parecer.
01/10/2003	Enviado ao STAM.
12/12/2007	Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
13/12/2007	Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
24/06/2008	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde e Higiene , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/06/2008	Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 24/06/08, pela Comissão de Saúde e Higiene, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.22)
27/06/2008	Pauta de Recurso 1ª sessão.
30/06/2008	Pauta de Recurso 2ª sessão.
01/08/2008	Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/08/2008	Encaminhado Ofício SGP nº 6951/08, ao Presidente da República Federativa do Brasil.
21/08/2008	Arquive-se.
04/02/2009	Publicado ofício nº 2528/08, do Ministério da Saúde, encaminhando resposta a esta Moção. (DA p. 45)
05/10/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.003

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1242 / 2003	favorável	favorável	Maria Almeida	Comissão de Saúde e Higiene

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