Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0721 /2003

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
Número Legislativo 0721 / 2003
Ementa Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, em face das disposições na Lei Federal nº 10.169, de 2000.
Data de Publicação 28/08/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores CARTÓRIO, DISPENSA, EMOLUMENTOS, ENTIDADE, ENTIDADE ASSISTENCIAL, ENTIDADE FILANTRÓPICA, ISENÇÃO, SERVIÇO NOTARIAL, UTILIDADE PÚBLICA
Situação Atual Último andamento 29/10/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.002 .

Tramitação

Data Descrição
28/08/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
29/08/2003 Pauta de 1ª Sessão
04/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
05/09/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Ítalo Cardoso D.A. p.09
08/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçainclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/09/2003 Entrada na CCJ.
22/10/2003 Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p. 12)
22/10/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
23/10/2003 Enviado ao STAM.
24/10/2003 Publicado Despacho: deferindo o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput" da XI CRI. Arquive-se. (DA p. 22)
29/10/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.002 .

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 05/09/2003 Emenda de Pauta 000001 /2003 Italo Cardoso   (visualizar documento CARGA INFORMIX
2 22/10/2003 Req. Retirada /2003 João Caramez   (visualizar documento CARGA INFORMIX
Total:2 ocorrência(s)

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