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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 25 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
25 / 2003
Ementa
Altera dispositivos da
Lei complementar nº 207, de 1979
, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo.
Data de Publicação
12/09/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores
DELEGADO DE POLÍCIA,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 207/1979
, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLICIAL CIVIL, REMOÇÃO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
12/09/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
15/09/2003
Pauta de 1ª Sessão
19/09/2003
Pauta de 5ª Sessão
06/10/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/10/2003
Entrada na CCJ.
25/11/2003
Distribuido ao dep. Eli Corrêa F.
26/11/2003
Enviado ao Deputado.
11/12/2003
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.12)
15/12/2003
Juntado pedido de RE, ao PC.
06/02/2004
Distribuído ao deputado(a) Edson Aparecido
06/02/2004
Designado Relator Especial Deputado
Edson Aparecido
pela Comissão de Constituição e Justiça.
06/02/2004
Designado Relator Especial Deputado
Edson Aparecido
pela Comissão de Constituição e Justiça.
14/04/2004
Designado como Relator Especial, a Deputada
Célia Leão
, pela comissão CCJ
20/04/2004
Recebido com parecer favorável, da relatora especial Célia Leão, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/04/2004
Entrada na Comissão CSP
23/04/2004
Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, Entrada na Comissão de Segurança Pública.
27/04/2004
Distribuído ao Deputado
Romeu Tuma
19/05/2004
Concedida Vista ao Deputado
Ubiratan Guimarães
19/05/2004
Concedida Vista ao Deputado
Ubiratan Guimarães
25/05/2004
Publicado requerimento do autor solicitando designação de RE. DA página 13)
25/05/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
25/05/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
26/05/2004
Presidente solicita R.E.
28/05/2004
Devolvido da vista
28/05/2004
Juntado pedido de R.E.
31/05/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Romeu Tuma
, pela comissão CSP
31/05/2004
Designado R.E., Deputado
Romeu Tuma
07/06/2004
Recebido com parecer favorável, do relator especial Romeu Tuma, pela Comissão de Segurança Pública
08/06/2004
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
08/06/2004
Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável, pela Comissão de Segurança Pública
07/03/2005
Distribuído ao Deputado
Edson Ferrarini
28/04/2005
Devolvido sem parecer
07/05/2005
Vista ao Dep Edmir Chedid
10/05/2005
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
30/05/2005
Devolvido pelo relator,Jorge Caruso, com parecer favorável
07/06/2005
Concedida Vista ao Deputado
Edmir Chedid
22/08/2005
Devolvido da vista
22/08/2005
Devolvido da vista
30/08/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
30/08/2005
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
09/09/2005
Publicados: Parecer nº 2.381/05, de RE pela CCJ, Deputada
Célia Leão
¿favorável à proposição; Parecer nº 2.382/05 de RE pela CSP, Deputado
Romeu Tuma
¿favorável à proposição e Parecer nº 26383/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 11)
09/09/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/09/2005
Publica Retificação do Parecer nº 2.382/05. (DA p. 10)
18/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
20/04/2004
2381 / 2005
favorável
favorável
Célia Leão
Comissão de Constituição e Justiça
08/06/2004
2382 / 2005
favorável
favorável
Romeu Tuma
Comissão de Segurança Pública
30/08/2005
2383 / 2005
favorável
favorável
Jorge Caruso
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
Parecer
Célia Leão
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei Complementar 47/2002
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