Projeto de Resolução n° 36, de 2003 ( PR 36 / 03 )

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Documento	Projeto de resolução
Número Legislativo	36 / 2003
Ementa	Altera o artigo 61 da Resolução n.º 576, de 26 de junho de 1970, a fim de vedar a designação de Relator Especial para dar parecer em substituição ao da Comissão de Constituição e Justiça.
Data de Publicação	17/09/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Souza Santos
Apoiador(es)
Indexadores	ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E, DESIGNAÇÃO, INDICAÇÃO, PARECER, RELATOR ESPECIAL, RESOLUÇÃO ESTADUAL 576/1970
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 07/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Descrição
17/09/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018
18/09/2003	Pauta de 1ª Sessão
24/09/2003	Pauta de 5ª Sessão
25/09/2003	Distribuição: Mesa .
26/09/2003	Mesa
14/11/2003	Publicado Parecer nº 1932/03, da Mesa-favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 16)
07/02/2024	Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ad referendum		Mesa Diretora	Comissão de Constituição e Justiça

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