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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0961 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0961 / 2003
Ementa Obriga a exibição, antes da sessão principal dos cinemas, de filme publicitário sobre as conseqüências do uso de drogas.
Data de Publicação 26/09/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Neme
Apoiador(es)
Indexadores CAMPANHA, CINEMA, DROGA, FILME, LAZER, PREVENÇÃO, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DA SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.095

Tramitação

Data Descrição
26/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
29/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
03/10/2003 Pauta de 5ª Sessão
10/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
14/10/2003 Entrada na CCJ.
14/10/2003 Entrada na Comissão CCJ
25/11/2003 Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi
25/11/2003 Distribuido ao Dep. Mauro Menuchi
09/02/2004 Cota do relator para anexação ao PL 888/03.
15/08/2006 Devolvido sem parecer
15/08/2006 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
09/11/2006 Devolvido sem parecer
10/11/2006 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
08/02/2007 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais, favorável
08/02/2007 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais, favorável
08/02/2007 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/02/2007 Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
15/02/2007 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
26/02/2007 Distribuído ao Deputado Ricardo Castilho
13/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado Ricardo Castilho, favorável
13/03/2007 Recebido com parecer do relator Ricardo Castilho favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
16/03/2007 Publicados: Parecer nº 347/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 348/07, da CSH- favorável à proposição. (DA p. 12)
16/03/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/04/2007 Publicado despacho: junte-se o PL nº 961/03 ao PL nº 888/2003,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.18)
28/08/2007 22ª - Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto, em virtude da aprovação do PL n.º 888/2003.
10/10/2007 Publicado despacho arquivando o PL Nº 961/03, prejudicado em razão da aprovação do PL nº 888/03 - desentranhado para tramitação autônoma; nos termos do artigo 178, III, da XII CRI. ARQUIVE-SE. Em 9/10/2007. (DA p. 21)
14/11/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.095
01/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.095

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/02/2007 347 / 2007 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça  
13/03/2007 348 / 2007 favorável favorável Ricardo Castilho Comissão de Saúde e Higiene  

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