Moção n° 295, de 1996 ( Moção 0295 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0295 / 1996
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de reduzir as multas em contratos de alugueis, condomínios, mensalidades escolares, planos de saúde e contas públicas.
Data de Publicação	17/08/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Renato Amary
Apoiador(es)
Indexadores	COBRANÇA, CONDOMÍNIO, CONTRATO, MULTA, PLANO DE SAÚDE, TARIFA PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.002

Data	Descrição
17/08/1996	Publicado no DOE
20/08/1996	Pauta de 1ª Sessão
26/08/1996	Pauta de 5ª Sessão
27/08/1996	Recebido do DOL para distribuição (1321)
28/08/1996	Distribuição: CEP - Comissão de Economia e Planejamento
28/08/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (1956)
29/08/1996	Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
24/06/1997	Recebido do DOL para publicação do parecer (s/nº)
26/06/1997	Enviado ao DOL para publicação (1634)
27/06/1997	Publicado o Parecer
09/12/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 08)
15/02/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01128/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.002

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