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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0302 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0302 / 1996
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de tornar sem efeito todos os portes de armas autorizados e de tornar obrigatório o recadastramento de todos os seus possuidores.
Data de Publicação 28/08/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Carlos Tonin
Apoiador(es)
Indexadores OBRIGATORIEDADE, PORTE DE ARMA, PUNIÇÃO, RECADASTRAMENTO, REGULAMENTAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.07.021

Tramitação

Data Descrição
28/08/1996 Publicado no DA
29/08/1996 Pauta de 1ª Sessão
04/09/1996 Pauta de 5ª Sessão
05/09/1996 Recebido do DOL para distribuição (1384)
06/09/1996 DISTRIBUIÇÃO: (CSP) Comissão de Segurança Pública
06/09/1996 Encaminhado ao Expediente das Comissões (2054)
06/09/1996 Entrada na Comissão de Segurança Pública
19/09/1996 Distribuido ao Deputado Gilberto Nascimento.
01/02/2000 Devolvido sem parecer. À CSP.
01/02/2000 Devolvido ao PC e encaminhado ao STAM para arquivamento.
05/02/2000 Arquivada nos termos do artigo 1º "caput" da Resolução 801/99 (Despacho publicado no DA, p.7)
08/02/2000 Publicada errata do despacho (DA p. 4)
25/04/2001 Aprovado o parecer favorável
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.07.021
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