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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0323 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0323 / 1996
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de dar nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 89.250, de 1983, incluindo, na Cédula de Identidade, um campo próprio para indicar a condição de doador de órgão do portador.
Data de Publicação 13/09/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Miguel Haddad
Apoiador(es)
Indexadores CARTEIRA DE IDENTIDADE, DOADOR, INCLUSÃO, ÓRGÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.005

Tramitação

Data Descrição
13/09/1996 Publicado no Diário Oficial
13/09/1996 Pauta de 1ª Sessão
20/09/1996 Pauta de 5ª Sessão
23/09/1996 Recebido do DOL para distribuição (1485)
25/09/1996 Distribuído à Comissão de Constituição e Justiça
25/09/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (2213)
26/09/1996 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
13/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para publicação do parecer (s/nº)
14/11/1997 Rejeitada a moção, nos termos do artigo 156, §1º da VIII CRI.
18/11/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer e do despacho de arquivamento (3261)
19/11/1997 Publicado o Parecer nº 2395/97, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário
19/11/1997 Publicado despacho de arquivamento
19/11/1997 Recebido do DOL para arquivamento (2663)
19/11/1997 Enviado ao Serviço de Arquivo (3273)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.005
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