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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0136 /2003

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0136 / 2003
Ementa Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e para os líderes partidários a fim de regulamentarem o exercício da profissão de Detetive Particular.
Data de Publicação 04/11/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores DETETIVE, DETETIVE PARTICULAR, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/04/2010 - Rearquivado.

Tramitação

Data Descrição
04/11/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00062
05/11/2003 Pauta de 1ª Sessão
11/11/2003 Pauta de 5ª Sessão
12/11/2003 Distribuição: CRT - Comissão de Relações do Trabalho.
14/11/2003 Entrada na Comissão CRT
14/11/2003 Entrada na Comissão de Relações do Trabalho
17/11/2003 Distribuído ao Deputado Marcelo Candido
04/12/2003 Recebido com parecer favorável.
23/03/2004 Aprovado o parecer.
26/03/2004 Publicado Parecer nº283/04, da CRT-favorável à proposição. (DA p. 11)
26/03/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/12/2007 Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
13/12/2007 Reentrada na Comissão de Relações do Trabalho
25/06/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações do Trabalho,, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/06/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 25/06/2009, pela Comissão de Relações do Trabalho, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 15)
29/06/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
30/06/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/08/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/08/2009 Em fase de elaboração da minuta do ofício.
17/08/2009 Encaminhado ao Digníssimo Presidente da República Federativa do Brasil, Ofício SGP nº 6391/09.
17/08/2009 Encaminhado ao Digníssimo Presidente do Senado Federal, Ofício SGP nº 6404/09.
17/08/2009 Encaminhado ao Digníssimo Presidente da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 6405/09.
20/08/2009 Arquive-se.
28/08/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004
20/04/2010 Desarquivado.
20/04/2010 Juntado, Carta GP/ADP Nº 0214/2009, da Associação dos Detetives Profissionais de Mogi Guaçu, solicitando cópia da referida Moção.
23/04/2010 Encaminhado, por Ordem do Sr. Presidente da ALESP, e, por intermédio da Secretaria Geral Parlamentar, Ofício SGP nº 2976/2010, cópia da Moção e de seus respectivos ofícios às autoridades do Poder Executivo, em Brasília.
23/04/2010 Rearquivado.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/12/2003 283 / 2004 favorável favorável Marcelo Candido Comissão de Relações do Trabalho  
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