Moção n° 79, de 1998 ( Moção 0079 / 98 )

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Documento
Número Legislativo	0079 / 1998
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República e do E. Tribunal Superior no sentido de serem criadas instalações apropriadas aos portadores de deficiência física, no momento de exercer seu direito de voto.
Data de Publicação	16/04/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Junji Abe
Apoiador(es)
Indexadores	ACESSO, INSTALAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PRESIDENTE, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE, ZONA ELEITORAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.010

Data	Descrição
16/04/1998	Publicada no Diário da Assembléia (p. 3)
17/04/1998	Pauta de 1ª Sessão
27/04/1998	Pauta de 5ª Sessão
28/04/1998	Recebido do DOL para distribuição (692)
07/05/1998	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
07/05/1998	Entrada na CCJ
28/05/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
15/07/1998	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1134)
16/07/1998	Publicado o Parecer nº 1170/98, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável (DA p. 1)
04/02/2000	Publicado o despacho de Arquivamento da Moção, nos termos do Artigo 1º, "caput" da Res. 801/99 (DA, p.8)
24/02/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02376/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.010

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