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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0007 /1998

Referências

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Número Legislativo 0007 / 1998
Transformado em Norma Emenda Constitucional nº 8 / 1998
Ementa Altera o Capítulo IV da Constituição do Estado, com o objetivo de unificar os Tribunais de Alçada aos de Justiça.
Data de Publicação 18/04/1998
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Sylvio Martini
Apoiador(es)
Indexadores DIREITO CIVIL, DIREITO COMERCIAL, DIREITO PENAL, PODER JUDICIÁRIO, TRIBUNAL DE ALÇADA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 31/10/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.001 .

Tramitação

Data Descrição
18/04/1998 Publicada no Diário da Assembléia (p. 8)
23/04/1998 Pauta de 1ª Sessão
24/04/1998 Publicada retificação (DA p. 5)
24/04/1998 Pauta de 2ª Sessão
27/04/1998 Pauta de 3ª Sessão
29/04/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constiuição e Justiça
30/04/1998 Entrada na CCJ
11/05/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
12/05/1998 Publicado requerimento do Deputado Sylvio Martini solicitando designação de Relator Especial (DA p. 10)
12/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial s/nº)
12/05/1998 Designado Relator Especial o Deputado Reynaldo de Barros Filho
12/05/1998 Enviado ao Gabinete do Deputado Reynaldo de Barros Filho (831)
15/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferêncie e publicação (s/nº)
16/05/1998 Publicado o Parecer nº 788/98, de Relator Especial Deputado Reynaldo de Barros Filho pela CCJ, favorável (DA p. 24)
29/04/1999 4ª Sessão Extraordinária - Aprovada em 1º Turno
29/04/1999 5ª Sessão Extraordinária - Aprovada em 2º Turno
20/05/1999 Enviado ao DOL para publicação (***)
21/05/1999 Publicada a Emenda Constitucional nº 08, de 20/05/99 (DA p. 1)
03/08/1999 Publicado Ofício nº 97-P/MC, de 02/7/99 - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2011, com liminar suspendendo a eficácia da Emenda, até julgamento final da ação.
21/10/2002 Arquive-se
31/10/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.001 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Reynaldo de Barros Filho Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/05/1998 Emenda Constitucional 8 Mesa   (visualizar documento
Total: 1 ocorrência(s)
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