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Projeto
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Projeto de lei nº 1258 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1258 / 2003
Ementa
Institui a disciplina de educação sexual nas escolas da rede pública de ensino fundamental do Estado.
Data de Publicação
04/12/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Dilson
Apoiador(es)
Indexadores
CURRÍCULO, DISCIPLINA, EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO SEXUAL, ENSINO FUNDAMENTAL, ESCOLA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
04/12/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016
05/12/2003
Pauta de 1ª Sessão.
11/12/2003
Pauta de 5ª Sessão
02/02/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/02/2004
Entrada na Comissão CCJ
11/03/2004
Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar
31/03/2004
Devolvido sem parecer
17/05/2004
Distribuído ao Deputado
José Bittencourt
19/08/2004
Recebido com parecer do relator José Bittencourt contrário
19/04/2005
Concedida Vista Conjunta ao Deputado
Milton Vieira
e ao Deputado
Ricardo Trípoli
02/08/2005
Concedida Vista ao Deputado
José Bittencourt
16/08/2005
Devolvido da vista
06/09/2005
Concedida Vista ao Deputado
Giba Marson
20/09/2005
Devolvido da vista
01/11/2005
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
21/11/2005
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/12/2005
Aprovado o parecer da Deputada
Analice Fernandes
,favoravel ao projeto na forma do substitutivo
09/12/2005
Entrada na Comissão de Educação
12/12/2005
Distribuído: CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/12/2005
Distribuído ao Deputado
Edmir Chedid
02/02/2006
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ., pela Comissão de Educação
09/05/2006
Concedida Vista a Deputada
Maria Lúcia Prandi
10/08/2006
Devolvido da vista
29/08/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
30/08/2006
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/09/2006
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/11/2006
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
16/05/2007
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
15/06/2007
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, com a subemenda apresentada, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/06/2007
Vista ao Deputado
Samuel Moreira
.
03/07/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Enio Tatto
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, com a subemenda apresentada
01/08/2007
Publicados: Parecer nº 1079/07, da CCJ ¿favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 1080/07, da CSH¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ e Parecer nº 1081/07, da CFO¿favorável à proposição, na forma do substitutivo, com subemenda. (DA p. 18)
01/08/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
29/08/2006 - Comissão de Educação
03/07/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
21/11/2005
1079 / 2007
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Analice Fernandes
Comissão de Constituição e Justiça
02/02/2006
1080 / 2007
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ.
Edmir Chedid
Comissão de Educação
15/06/2007
1081 / 2007
favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, com a subemenda apresentada
Enio Tatto
Comissão de Finanças e Orçamento
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