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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 154 /2003

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 154 / 2003
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de garantir aos estudantes da zona rural que percorrem mais de 20 quilômetros por dia, através de transporte público, para chegar à escola, 50% no mínimo, do Programa de Financiamento Estudantil quando estiverem regularmente matriculados em instituições não gratuitas de Ensino Superior. Parecer nº 2645, de 2008, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 17/12/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Gomes
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.011

Tramitação

Data Descrição
17/12/2003 Publicado no D.A. (Pag. 10)
17/12/2003 Publicado no Diário da Assembléia p. 010
17/12/2003 Publicado no Diário da Assembléia
03/02/2004 Pauta de 1ª Sessão
10/02/2004 Pauta de 5ª Sessão
11/02/2004 Distribuído: CE - Comissão de Educação.
13/02/2004 Entrada na Comissão CE
02/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Geraldo Lopes
19/03/2004 Recebido com parecer do relator Geraldo Lopes favorável, na forma do Substitutivo apresentado., pela Comissão de Educação
11/05/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
14/05/2004 Publicado Parecer nº 653/04, da CE-favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 9)
14/05/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/12/2007 Distribuído: CE - Comissão de Educação, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
14/12/2007 Reentrada na Comissão de Educação
28/05/2008 Aprovado conclusivamente o substitutivo da CE, na Comissão de Educação, e prejudicada a Moção, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
31/05/2008 Aprovado o substitutivo da CE, conclusivamente, em 28/05/08, pela Comissão de Educação, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI, e prejudicada a moção. ( Publicado no DA p. 10)
02/06/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/06/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
04/06/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/06/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
06/06/2008 Entrada na Comissão de Redação
06/06/2008 Distribuído ao Deputado Gilson de Souza
12/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado Gilson de Souza, propondo redação final
12/06/2008 Recebido com parecer do relator Gilson de Souza propondo redação final, pela Comissão de Redação
19/06/2008 Publicado Parecer nº 2645/08, da Comissão de Redação. (DA p.41)
19/06/2008 Pauta de 1ª sessão.
20/06/2008 Pauta de 2ª sessão.
08/07/2008 Encaminhado Ofício SGP n° 5892/08 à Presidência da República Federativa do Brasil.
25/07/2008 Arquive-se.
11/12/2008 Publicado ofício nº 8566/08, do Ministério da Educação, encaminhando manifestação relativa a este requerimento. (DA p. 43)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.011

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/06/2008 2645 / 2008 propondo redação final propondo redação final Gilson de Souza Comissão de Redação  
19/03/2004 653 / 2004 favorável favorável, na forma do Substitutivo apresentado. Geraldo Lopes Comissão de Educação  
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