| 08/05/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 10) |
| 09/05/1998 |
Publicada retificação do PL (DA p. 7) |
| 11/05/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/05/1998 |
Deputado Alberto Calvo requer tramitação de urgência para a propositura |
| 15/05/1998 |
Publicado o requerimento (DA p. 34) |
| 15/05/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/05/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 19/05/1998 |
68ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
| 19/05/1998 |
Entrada na CCJ |
| 21/05/1998 |
Distribuído ao Deputado Luiz Carlos da Silva. |
| 22/05/1998 |
Devolvido do relator com parecer. |
| 22/05/1998 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
| 25/05/1998 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 25/05/1998 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
| 26/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 03/06/1998 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Alberto Calvo |
| 04/06/1998 |
Recebido do Relator Especial com parecer. |
| 04/06/1998 |
Entrada na CTC |
| 08/06/1998 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
| 09/06/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CTC |
| 09/06/1998 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
| 09/06/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 22/06/1998 |
Designado Relator Especial pela CTC o Deputado Sylvio Martini |
| 26/06/1998 |
Presidente solicitva devolução |
| 06/08/1998 |
Devolvido sem parecer. |
| 06/08/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
| 11/08/1998 |
Designado Relator Especial pela CTC o Deputado José Zico Prado |
| 13/08/1998 |
Devolvido do Relator Especial com parecer. |
| 14/08/1998 |
Entrada na CFO |
| 17/08/1998 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
| 18/08/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 19/08/1998 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
| 19/08/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 21/08/1998 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Pedro Dallari |
| 09/10/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 21/10/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando inclusão na Ordem do Dia (DA, p. 12) |
| 21/10/1998 |
Publicados os pareceres: 1515/98, do Relator Especial em substituição à CCJ Deputado Alberto Calvo, favorável ao PL e à Emenda 1; e 1516/98, do Relator Especial Deputado José Zico Prado, em substituição à CTC, também favorável ao PL e à Emenda 1; e 1517/98, do Relator Especial Deputado Pedro Dallari, em substituição à CFO, favorável ao PL com acréscimo de emenda e à Emenda 1 |
| 30/06/1999 |
22ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a Emenda nº1. |
| 30/06/1999 |
Distribuição CR - Comissão de Redação. |
| 30/06/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (587) |
| 02/08/1999 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 02/08/1999 |
Distribuído ao Deputado Alberto Calvo. |
| 03/08/1999 |
Devolvido com parecer. |
| 03/08/1999 |
Aprovado o parecer de redação. |
| 04/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 04/08/1999 |
Enviado ao DOL para publicação (609) |
| 05/08/1999 |
Publicado o parecer 556/99, da CR (DA, p.15) |
| 05/08/1999 |
Pauta de Sessão Única - Redação |
| 05/08/1999 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (s/nº) |
| 06/08/1999 |
Publicada a errata do Parecer nº 556/99, da CR (DA, p.13) |
| 13/08/1999 |
Publicado Autógrafo 24.362 (DA, p.16) |
| 01/09/1999 |
Entrou Veto Total |
| 02/09/1999 |
Publicado Veto Total (DA p. 2) |
| 03/09/1999 |
Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 03/09/1999 |
Reentrada na CCJ |
| 09/09/1999 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
| 13/09/1999 |
Redistribuído ao dep. Roque Barbiere. Ao Deputado. |
| 14/09/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 21/09/1999 |
Devolvido com parecer contrário ao PL e favorável ao Veto. |
| 21/09/1999 |
Juntado pedido de R.E. Ao STAM para despacho. |
| 27/09/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Rodrigo Garcia |
| 30/09/1999 |
Recebido do Relator Especial com parecer. |
| 30/09/1999 |
Entrada na CTC. |
| 30/09/1999 |
Encaminhado ao STAM, por ter vencido o prazo regimental. |
| 02/10/1999 |
Publicado o parecer 896/99, do Relator Especial pela CCJ Deputado Rodrigo Garcia (Favorável ao Projeto e contrário ao veto total) - (DA, p.4) |
| 04/10/1999 |
116ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia |
| 04/10/1999 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
| 09/05/2015 |
Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10) |
| 12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
| 06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.163 |
| 06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |
