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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0140 /1998

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0140 / 1998
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de manter a isenção da contribuição social para as entidades assistenciais e filantrópicas.
Data de Publicação 30/06/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Oswaldo Justo
Apoiador(es)
Indexadores CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, ISENÇÃO, MANUTENÇÃO, MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.010

Tramitação

Data Descrição
01/07/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p.3)
02/07/1998 Publicada a retificação da Moção (DA, p.7)
03/08/1998 Pauta de 1ª Sessão
07/08/1998 Pauta de 5ª Sessão
14/08/1998 Distribuição: CPS - Comissão de Promoção Social
17/08/1998 Entrada na CPS
06/11/1998 Entrada na CAP
11/11/1998 Distribuído ao Deputado Jamil Murad
17/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer, para conferência e publicação (s/n)
25/11/1998 Publicado o parecer 1730/98, da CPS, favorável à Moção (DA, p.4)
01/02/1999 Juntado parecer do Relator, favorável à proposição
08/02/2000 Arquivada nos termos do artigo 1º "caput" da Resolução 801/99 (DA p. 4)
23/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02280/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.010
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