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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0446 /1998

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0446 / 1998
Ementa Institui vacinações obrigatórias para a população escolar do Estado.
Data de Publicação 14/08/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gilberto Kassab
Apoiador(es)
Indexadores ALUNO, ESCOLA, ESTUDANTE, MATRÍCULA, OBRIGATORIEDADE, REQUISITO, VACINAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.149

Tramitação

Data Descrição
14/08/1998 Publicado no Diário da Assembléia, p.7
17/08/1998 Pauta de 1ª Sessão
21/08/1998 Pauta de 5ª Sessão
31/08/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
31/08/1998 Entrada na CCJ
24/09/1998 Distribuição. À Deputada Maria do Carmo Piunti.
14/10/1998 Devolvido sem parecer. À CCJ.
12/11/1998 Redistribuído. Ao Deputado Luiz Carlos da Silva
17/11/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
17/11/1998 Autor solicita RE.
19/11/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
19/11/1998 Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
23/11/1998 Juntado pedido de RE. Ao STAM, para despacho.
24/11/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado José Caldini Crespo
03/12/1998 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CSH.
03/03/1999 Entrada na CSH
13/05/1999 Redistribuído. Ao Deputado Vanderley Siraque.
14/06/1999 Devolvido com parecer contrário. À CSH.
29/06/1999 Vista ao Deputado Caldini Crespo.
02/07/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 01)
12/08/1999 Presidente solicita Relator Especial
13/08/1999 Publicada a Errata do requerimento de Relator Especial (DA, p.12)
17/08/1999 Publicada a errata do requerimento de designação de Relator Especial (DA, p.3)
26/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
10/09/1999 Designado Relator Especial pela CSH o Deputado Carlinhos Almeida
13/09/1999 Recebido com parecer.
20/09/1999 Entrada na CFO
22/10/1999 Distribuído ao Dep.José de Filippi
30/05/2008 R E S T A U R A D O.
03/11/2008 Após a restauração, e constatada a ausência de cópia do Parecer do Relator Especial pela Comissão de Saúde e Higiene, em setembro de 1999, impossibilitando assim a análise do referido projeto, pela Comissão de Finanças e Orçamento, o Sr. Presidente da ALESP, Deputado Vaz de Lima, acolhendo sugestão do Sr. Secretário Geral Parlamentar, designa, no termos do Artigo 61, da XIII Consolidação do Regimento Interno, o Deputado Carlinhos Almeida, para exarar parecer em substituição ao da Comissão de Saúde e Higiene.
04/11/2008 Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
04/11/2008 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
04/11/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Carlinhos Almeida, pela comissão CSH
12/03/2009 Recebido com parecer contrário, do relator especial Carlinhos Almeida, pela Comissão de Saúde e Higiene
12/03/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
25/05/2009 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
29/05/2009 Recebido com parecer do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
10/06/2009 Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo
02/09/2009 Devolvido da vista
02/09/2009 Retirado da Pauta 4a Reunião Ordinária
09/09/2009 Aprovado o parecer do Deputado Edson Giriboni, favorável
11/09/2009 Publicados: Parecer nº 1556/09, de RE pela CSH, Deputado Carlinhos¿contrário à proposição e Parecer nº 1557/09, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 14)
11/09/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/11/2011 ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, "CAPUT", RESOLUÇÃO Nº875, DE 14/06/2011. (D.A.18/11/2011- pg.25)
22/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.149

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/03/2009 1556 / 2009 contrário contrário Carlinhos Almeida Comissão de Saúde e Higiene  
09/09/2009 1557 / 2009 favorável favorável Edson Giriboni Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/11/1999 Requerimento de Não Arquivamento 050068 Edmir Chedid  
Total: 1 ocorrência(s)
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