Projeto de Lei n° 517, de 1998 ( PL 0517 / 98 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0517 / 1998
Ementa	Dispõe sobre a construção de áreas para comércio e prestação de serviços nos conjuntos habitacionais edificados com recursos do Estado.
Data de Publicação	17/09/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Paulo Teixeira
Apoiador(es)
Indexadores	COMÉRCIO, CONJUNTO HABITACIONAL, CONSTRUÇÃO, OBRA, SERVIÇO
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)

Data	Descrição
17/09/1998	Publicado no Diário da Assembléia, p.5
18/09/1998	Pauta de 1ª Sessão
25/09/1998	Pauta de 5ª Sessão
29/09/1998	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
29/09/1998	Entrada na CCJ
12/11/1998	Entrada na CSOP
05/02/1999	Entrada na CFO
09/02/1999	Distribuído ao Dep.Rui Falcão
02/03/1999	Recebido com parecer favorável
05/11/1999	Publicado requerimento solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Res. nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.31)
30/08/2001	Redistribuído ao Dep. Lobbe Neto.
31/08/2001	Enviado ao Deputado.
05/10/2001	Devolvido e enviado à CFO.
05/10/2001	Recebido sem parecer.
06/02/2002	Distribuido ao Dep. Roberto Engler.
07/02/2002	Enviado ao Deputado.
26/02/2002	Devolvido e enviado à CFO.
26/02/2002	Recebido sem parecer
16/04/2002	Redistribuido ao Dep. Vitor Sapeinza. Ao PC.
17/04/2002	Enviado ao Deputado.
26/04/2002	Devolvido e enviado à CFO.
26/04/2002	Recebido com parecer favorável.
07/05/2002	Aprovado o parecer do Relator. Ao PC.
08/05/2002	Enviado ao STAM.
06/09/2011	Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
11/11/1998	567 / 2002	favorável	favorável	Flavio Chaves	Comissão de Constituição e Justiça
04/02/1999	568 / 2002	favorável	favorável	Salvador Khuriyeh	Comissão de Serviços e Obras Públicas
07/05/2002	569 / 2002	favorável	favorável	Vitor Sapienza	Comissão de Finanças e Orçamento

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	05/11/1999	Requerimento de Não Arquivamento	050356		Paulo Teixeira
Total: 1 ocorrência(s)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala