Moção n° 194, de 1998 ( Moção 0194 / 98 )

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Documento
Número Legislativo	0194 / 1998
Ementa	Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido de aprovarem o Projeto de lei, que tem por objetivo adotar medidas de restrição à prática da usura.
Data de Publicação	18/11/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Dráusio Barreto
Apoiador(es)
Indexadores	CÂMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI, SENADO FEDERAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.010

Data	Descrição
18/11/1998	Publicado no Diário da Assembléia (p. 3)
19/11/1998	Pauta de 1ª Sessão
25/11/1998	Pauta de 5ª Sessão
18/01/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
01/02/1999	Entrada na CCJ
25/02/1999	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (001)
27/02/1999	Publicado o Parecer nº 130, de 1999, da CCJ, favorável (DA p. 4)
08/02/2000	Arquivada nos termos do artigo 1º "caput" da Resolução 801/99 (DA p. 4)
23/02/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02280/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.010

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