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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0199 /1998

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0199 / 1998
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de incluir no Projeto de lei dos Crimes Hediondos, os praticados por marginais contra a Polícia.
Data de Publicação 03/12/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Tanaui
Apoiador(es)
Indexadores CRIME HEDIONDO, POLÍCIA, POLICIAL, PROJETO DE LEI, PROPOSITURA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.010

Tramitação

Data Descrição
03/12/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 6)
04/12/1998 Pauta de 1ª Sessão
10/12/1998 Pauta de 5ª Sessão
18/01/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
01/02/1999 Entrada na CCJ
25/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (001)
27/02/1999 Publicado o Parecer nº 133, de 1999, da CCJ, favorável (DA p. 4)
08/02/2000 Arquivada nos termos do artigo 1º "caput" da Resolução 801/99 (DA p. 4)
23/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02280/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.010

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