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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0017 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0017 / 1999
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados no sentido de aprovarem a Proposta de Emenda Constitucional que dispõe sobre alteração do dispositivo que disciplina a imunidade processual parlamentar.
Data de Publicação 17/03/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Arnaldo Jardim
Apoiador(es)
Indexadores CÂMARA DOS DEPUTADOS, EMENDA CONSTITUCIONAL, IMUNIDADE PARLAMENTAR, PRESIDENTE, SENADO FEDERAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.020

Tramitação

Data Descrição
17/03/1999 Publicado no Diário da Assembléia (p. 4)
18/03/1999 Pauta de 1ª Sessão
24/03/1999 Pauta de 5ª Sessão
26/03/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constiuição e Justiça
26/03/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões (243)
29/03/1999 Entrada na CCJ
20/05/1999 Distribuido ao Dep. Edmir Chedid.
27/05/1999 Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
09/06/1999 Aprovado o parecer do Relator.Ao STAM.
11/06/1999 Publicado o parecer 453/99, da CCJ, favorável à propositura (DA, p.4)
24/06/1999 19ª Sessão Extraordinária - aprovada
24/06/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões (564)
24/06/1999 Reentrada.
25/06/1999 À DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo
30/06/1999 Devolvido com a Minuta elaborada. Ao SPL.
30/05/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 09915/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.020
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