Projeto de Lei n° 530, de 1995 ( PL 0530 / 95 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0530 / 1995
Ementa	Revoga dispositivos da Lei nº 3724/83, que institui contribuição para a Associação Paulista de Magistrados.
Data de Publicação	05/08/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Eduardo Ferreira Netto
Apoiador(es)
Indexadores	CONTRIBUIÇÃO, LEGISLAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.099

Data	Descrição
05/08/1995	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0001
08/08/1995	Pauta de 1ª Sessão
14/08/1995	Pauta de 5ª Sessão
15/08/1995	Recebido do DOL para distribuição (1515)
22/08/1995	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
22/08/1995	Enviado ao Expediente das Comissões (1262)
23/08/1995	Entrada na CCJ
19/03/1999	Recebido do Potocolo das Comissões, sem parecer, para despacho de arquivamento (s/nº)
08/04/1999	Enviado ao DOL para publicação do despacho (270)
10/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 9)
21/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00914/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.099

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