Moção n° 467, de 1995 ( Moção 0467 / 95 )

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Documento
Número Legislativo	0467 / 1995
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de criar a Secretaria Nacional de Desenvolvimento da Pesca, vinculada ao Ministério da Agricultura, Abastecimento e Reforma Agrária.
Data de Publicação	27/10/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Oswaldo Justo
Apoiador(es)
Indexadores	ALIMENTO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCA (SETOR), POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.009

Data	Descrição
26/10/1995	Publicado no Diário Oficial
30/10/1995	Pauta de 1ª Sessão
07/11/1995	Pauta de 5ª Sessão
08/11/1995	Recebido do DOL para distribuição (2253)
17/11/1995	Distribuição: CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária
17/11/1995	Enviado ao Expediente das Comissões (1997)
20/11/1995	Entrada na CAPE
07/12/1995	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
22/02/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer ( 311 )
23/02/1996	Publicado o parecer
08/12/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 04)
15/02/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01201/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.009

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