Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 1996 ( PEC 0005 / 96 )

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Documento	Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo	0005 / 1996
Ementa	Altera a redação do artigo 26 da Constituição do Estado que dispõe sobre tramitação em regime de urgência dos projetos de iniciativa do Governador.
Data de Publicação	21/03/1996
Regime	Emenda à Constituição
Autor(es)	Sylvio Martini
Apoiador(es)
Indexadores	CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, GOVERNADOR, ORDEM DO DIA, PROJETO DE LEI, REGIME DE URGÊNCIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/01/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.001

Data	Descrição
21/03/1996	Publicado no Diário Oficial
22/03/1996	Pauta de 1ª sessão
25/03/1996	Pauta de 2ª sessão
26/03/1996	Pauta de 3ª sessão
27/03/1996	Recebido do DOL para distribuição (443)
01/04/1996	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
01/04/1996	Enviado ao Protocolo das Comissões (714)
02/04/1996	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/04/1996	Presidente solicita Relator Especial
07/05/1996	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dráusio Barreto
07/05/1996	Enviado ao Dep. Dráusio Barreto (1151)
16/05/1996	Recebido do dep. Dráusio Barreto sem parecer (S/N)
30/05/1996	Designado Relator Especial o Dep. Edson Ferrarini
17/06/1996	Presidente solicita devolução
01/07/1996	Recebido do Deputado Edson Ferrarini com parecer para publicação (12)
01/07/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1656)
01/07/1996	Recebido com parecer do relator especial do relator especial Edson Ferrarini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/07/1996	Publicado o parecer nº 1638/96 do Deputado Edson Ferrarini, R.E. pela CCJ, favorável à PEC (DA p.02).
23/12/2011	Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 7)
10/01/2012	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.001

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
01/07/1996	1638 / 1996	favorável	favorável	Edson Ferrarini	Comissão de Constituição e Justiça

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