Proposta de Emenda à Constituição n° 9, de 1996 ( PEC 0009 / 96 )

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Documento	Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo	0009 / 1996
Ementa	Altera a redação do parágrafo único do artigo 100 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a nomeação do Procurador Geral do Estado.
Data de Publicação	29/06/1996
Regime	Emenda à Constituição
Autor(es)	José Eduardo Ferreira Netto
Apoiador(es)
Indexadores	CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DECLARAÇÃO DE BENS, DECLARAÇÃO PÚBLICA DE BENS, LISTA TRÍPLICE, MANDATO, NOMEAÇÃO, PROCURADOR, PROCURADOR DO ESTADO, PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.02.001

Data	Descrição
29/06/1996	Publicado no Diário Oficial
01/08/1996	Pauta de 1ª sessão
02/08/1996	Pauta de 2ª sessão
05/08/1996	Pauta de 3ª sessão
06/08/1996	Recebido do DOL para distribuição (1162)
08/08/1996	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
08/08/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (1799)
09/08/1996	Entrada na CCJ
04/09/1996	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/09/1996	Recebido do Expediente das Comissões para designação de RElator Especial (1100)
18/09/1996	Designado Relator Especial pela CCJ o Deutado Walter Feldman
19/09/1996	Enviado ao Deputado Walter Feldamn (2163)
24/09/1996	Recebido do Deputado Walter Feldman s/ parecer para nova designação de Relator Especial (S/N)
09/10/1996	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Flávio
09/10/1996	Enviado ao Deputado Milton Flávio para parecer (2314)
29/10/1996	Presidente solicita devolução
31/10/1996	Recebido do Expediente das Comissões com parecer (S/N)
22/11/1996	Enviado ao DOL para publicação (2846)
23/11/1996	Publicado o parecer de Relator Especial pela CCJ, contrário
07/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6)
22/04/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00598/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.02.001

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		contrário		Milton Flávio	Comissão de Constituição e Justiça

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