Proposta de Emenda à Constituição n° 4, de 1993 ( PEC 0004 / 93 )

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Documento	Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo	0004 / 1993
Ementa	Altera a redação do artigo 31 da Constituição do Estado que dispõe sobre o Tribunal de Contas.
Data de Publicação	06/05/1993
Regime	Emenda à Constituição
Autor(es)	Hatiro Shimomoto
Apoiador(es)
Indexadores	ATRIBUIÇÃO, CONSELHEIRO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PODER LEGISLATIVO, SEDE, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/01/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.05.001

Data	Descrição
06/05/1993	Publicado no Diário Oficial
07/05/1993	Pauta de 1ª Sessão
10/05/1993	Pauta de 2ª Sessão
11/05/1993	Pauta de 3ª Sessão
14/05/1993	Recebido do DOL para distribuição (641)
17/05/1993	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (Artigo 253, § 3º da VI CRI)
17/05/1993	Enviado ao Expediente das Comissões (643)
18/05/1993	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/06/1993	Presidente solicita Relator Especial
24/06/1993	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
29/06/1993	Designado Relator Especial o Deputado João Gilberto Sampaio
29/06/1993	Encaminhado ao Gabinete do Deputado João Gilberto Sampaio (947)
12/08/1993	Recebido do Deputado João Gilberto Sampaio, com parecer, para publicação (s/n)
18/08/1993	Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (166)
19/08/1993	Publicado o parecer nº 964/93 do Deputado João Gilberto Sampaio, R.E. pela CCJ, favorável à PEC (DA p.71).
23/12/2011	Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 7)
10/01/2012	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.05.001

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	964 / 1993	favorável		João Gilberto Sampaio	Comissão de Constituição e Justiça

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