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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0246 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0246 / 1993
Ementa Apela para o Congresso Nacional no sentido de garantir,quando da revisão constitucional, aos trabalhadores, com mais de dez anos de contribuição junto aos órgãos previdenciários, o pedido de aposentadoria aos trinta e cinco anos de serviço para os homens e trinta para as mulheres, independente de sua idade.
Data de Publicação 18/08/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Osvaldo Sbeghen
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADORIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVISÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.024

Tramitação

Data Descrição
18/08/1993 Publicado no Diário Oficial
19/08/1993 Pauta de 1ª Sessão
25/08/1993 Pauta de 5ª Sessão
26/08/1993 Recebido do DOL para distribuição (1242)
30/08/1993 Distribuído à Comissão de Relações do Trabalho
30/08/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (237)
30/08/1993 Entrada na Comissão de Relações do Trabalho
16/11/1993 Autor solicita designação de Relator Especial
19/11/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
19/11/1993 Presidente solicita Relator Especial
26/11/1993 Designado Relator Especial pela Comissão de Relações do Trabalho o Deputado Roberto Gouveia
26/11/1993 Enviado ao Relator Especial pela Comissão de Relações do Trabalho o Deputado Roberto Gouveia (822)
15/12/1993 Devolvido a propositura pelo Relator Especial (s/nº)
16/12/1993 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1033)
17/12/1993 Publicado o parecer
08/12/1999 Publicado o despacho de Arquivamento da proposição, nos termos do Artigo 1º. "caput" da Resolução 801/99 (DA, p.4)
15/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01201/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.024
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