Projeto de Resolução n° 4, de 1994 ( PR 0004 / 94 )

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Documento	Projeto de resolução
Número Legislativo	0004 / 1994
Ementa	Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Costa Machado, pertencente ao Município de Mirante do Paranapanema.
Data de Publicação	22/02/1994
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Assuntos Metropolitanos
Apoiador(es)
Indexadores	EMANCIPAÇÃO, MIRANTE DO PARANAPANEMA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 02/02/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.05.003

Data	Descrição
28/04/1993	Publicado no Diário da Assembléia
28/11/1998	Publicado requerimento do Deputado Chico Bezerra solicitando inclusão na Ordem do Dia (DA p. 6)
18/05/1999	Publicado requerimento do Deputado Roberto de Morais solicitando inclusão na Ordem do Dia (DA p. 7)
30/10/1999	Publicado requerimento do Deputado Roberto Morais, Presidente da CAMU solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PR (DA, p.32)
31/01/2012	Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 6)
02/02/2012	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.05.003

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	141 / 1994	favorável	favorável	Edinho Araújo	Comissão de Assuntos Municipais

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	30/10/1999	Req. de Tramitação	049620		Roberto Morais
Total: 1 ocorrência(s)

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