Proposta de Emenda à Constituição n° 9, de 1991 ( PEC 0009 / 91 )

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Documento	Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo	0009 / 1991
Ementa	Acrescenta dispositivos ao artigo 11 da Constituição do Estado, que dispõe sobre os membros da Mesa e seus substitutos.
Data de Publicação	12/09/1991
Regime	Emenda à Constituição
Autor(es)	Bernardo Ortiz
Apoiador(es)
Indexadores	CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DEPUTADO, FUNÇÃO, MESA, PLENÁRIO, REQUERIMENTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/01/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.05.001

Data	Descrição
12/09/1991	Publicada no Diário Oficial
13/09/1991	Pauta de 1ª Sessão
16/09/1991	Pauta de 2ª Sessão
17/09/1991	Pauta de 3ª Sessão
18/09/1991	Recebido do DOL para distribuição (1630)
19/09/1991	Distribuição: CCJ - Comissão de Constitução e Justiça (artigo 256, §3º, da VI CRI)
19/09/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (1635)
19/09/1991	Entrada na CCJ
02/10/1991	Presidente solicita Relator Especial
15/10/1991	Recebidodo Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
15/10/1991	Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada Rosely Thomeu (1840)
23/10/1991	Recebido da Deputada Rosely Thomeu com parecer para conferência e publicação (s/nº)
24/10/1991	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1942)
25/10/1991	Publicado o parecer nº 1527/91 da Deputada Rosely Thomeu, R.E. pela CCJ, favorável à PEC (DA p.87).
23/12/2011	Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 7)
10/01/2012	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.05.001

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1527 / 1991	favorável		Roseli Thomeu	Comissão de Constituição e Justiça

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