Projeto de Lei n° 59, de 1993 ( PL 0059 / 93 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0059 / 1993
Ementa	Altera a redação do inciso IX do artigo 80 do Decreto nº 8568, de 08/12/76, que dispõe sobre a prevenção e controle da poluição do meio ambiente.
Data de Publicação	26/02/1993
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	João Gilberto Sampaio
Apoiador(es)
Indexadores	CONTROLE, LEGISLAÇÃO, LEI ESTADUAL 997/1976, MEIO AMBIENTE, POLUIÇÃO, PREVENÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.137

Data	Descrição
26/02/1993	Publicado no Diário Oficial
01/03/1993	Pauta de 1ª Sessão
05/03/1993	Pauta de 5ª Sessão
08/03/1993	Recebido do DOL para distribuição (184)
11/03/1993	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
11/03/1993	Enviado ao Expediente das Comissões (229)
12/03/1993	Entrada na CCJ
15/04/1993	Entrada na CDMA
17/11/1993	Entrada na CFO
07/05/1996	Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
22/05/1996	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1297)
23/05/1996	Publicados os pareceres
23/05/1996	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1182/96 da Comisssão de Constituição e Justiça favorável c/Substitutivo; 1183/96 da Comissão de Defesa do Meio Ambiente favorável na forma do Substitutivo da C.C.J. e 1184/96 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável na forma do Substitutivo da C.C.J. - D.O.E. p.04
22/01/2000	Publicado o arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 01)
01/02/2000	Publicada a ERRATA do despacho de arquivamento - Resolução nº 801/99 (DA p. 01)
24/02/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02395/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.137

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favoravel ao projeto na forma do substitutivo
		favoravel ao projeto na forma do substitutivo
		favorável

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala