Moção n° 208, de 1999 ( Moção 0208 / 99 )

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Documento
Número Legislativo	0208 / 1999
Ementa	Apela para o Congresso Nacional no sentido de alterar o limite de idade para a aposentadoria compulsória, colocando ao trabalhador a opção para a inatividade a partir dos 70 e até os 75 anos de idade.
Data de Publicação	26/08/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores	APOSENTADORIA, IDADE, INATIVO, TRABALHADOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 04/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.014

Data	Descrição
26/08/1999	Publicado no Diário da Assembléia
27/08/1999	Pauta de 1ª Sessão
02/09/1999	Pauta de 5ª Sessão
09/09/1999	Distribuição: CPS - Comissão de Promoção Social
13/09/1999	Entrada na CPS.
14/09/1999	Distr. Dep. Maria Lúcia Prandi
17/03/2000	Recebido na CPS com Parecer contrário à proposição.
21/03/2000	Concedida vista ao Dep. Nelson Salomé.
09/06/2000	Devolvido da vista.
20/06/2000	Concedida vista ao Dep. Eli Corrêa Filho. Ao PC.
26/04/2002	Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 8)
29/04/2002	Presidente solicita Relator Especial pela CPS
30/04/2002	Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
08/05/2002	Designado Relator Especial pela CPS o Deputado Vanderlei Macris.
14/05/2002	Devolvido com parecer de RE pela CPS, favorável. Enviado ao STAM.
15/05/2002	Publicado Parecer nº 719, de 2002, de R.E em substituição ao da Comissão de Promoção Social, favorável.
05/12/2007	Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
06/04/2011	Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011.
16/09/2011	Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura.
04/10/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.014

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável à(s) emenda(s)		Vanderlei Macris	Comissão de Promoção Social

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