Moção n° 231, de 1999 ( Moção 0231 / 99 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0231 / 1999
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de inserir o Brasil na discussão de normas internacionais disciplinadoras do uso da Internet.
Data de Publicação	22/09/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Walter Feldman
Apoiador(es)
Indexadores	BRASIL, INTERNET, NORMA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.07.002

Data	Descrição
22/09/1999	Publicado no Diário da Assembléia
23/09/1999	Pauta de 1ª Sessão
29/09/1999	Pauta de 5ª Sessão
19/10/1999	Distribuição: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
20/10/1999	Enviado à CTC.
20/10/1999	Entrada na CTC
21/10/1999	Distribuído ao Deputado Carlos Sampaio
22/10/1999	Enviado ao Deputado.
07/12/1999	Devolvido e enviado à CTC.
07/12/1999	Recebido com parecer favorável
09/02/2000	Aprovado o parecer do Relator. Enviado ao Protocolo das Comissões
11/02/2000	Recebido no PC e enviado ao STAM.
16/02/2000	Publicado o parecer 70/2000, da CTC, favorável à Moção (DA, p.8)
09/05/2000	30ª Sessão Extraordinária - aprovada
10/05/2000	Devolvido e enviado à DPL para elaboração de Minuta.
12/05/2000	Devolvido com a Minuta elaborada. Ao SPL.
31/05/2000	Enviado Of.SGP nº 3462/00 ao Sr. Presidente da República
07/06/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10580/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.07.002

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Carlos Sampaio	Comissão de Transportes e Comunicações

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