Projeto de Lei n° 902, de 1993 ( PL 0902 / 93 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0902 / 1993
Ementa	Dispõe sobre a utilização de equinos em atividades policiais.
Data de Publicação	06/10/1993
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Tonico Ramos
Apoiador(es)
Indexadores	ANIMAL, CAVALO, EQUINO, MANGALARGA (RAÇA DE EQUINOS), PERCENTUAL, POLÍCIA, POLÍCIA MILITAR, POLICIAMENTO, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.137

Data	Descrição
06/10/1993	Publicado no Diário Oficial da Assembléia
07/10/1993	Pauta de 1ª Sessão
15/10/1993	Pauta de 5ª Sessão
15/10/1993	Publicada errata do projeto - DOE p.73
16/10/1993	Publicada Emenda nº 01 do Deputado Afanásio Jazadji - DOE p.86
18/10/1993	Recebido do DOL para distribuição (1618)
21/10/1993	DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça / (CSP)Comissão de Segurança Pública / (CFO)Comissão de Finanças e Orçamento
21/10/1993	Encaminhado ao Expediente das Comissões (610)
21/10/1993	Entrada na CCJ
25/11/1993	Entrada na CSP
09/12/1993	Entrada na CFO
14/12/1993	Recebido do Expediente das Comissões, com os pareceres, para conferência (s/n)
14/12/1993	Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (1004)
15/12/1993	Publicados os pareceres 1949/93, da CCJ (favorável ao PL e à Emenda de Pauta nº1), 1950/93, da CSP, e 1951/93, da CFO, ambos favoráveis ao PL e contrários à Emenda de Pauta nº1
24/03/1994	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (387)
24/03/1994	68ª Sessão Ordinária: Adiada a discussão por 5 dias
24/03/1994	Devolvido ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (385)
22/01/2000	Publicado o arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 01)
01/02/2000	Publicada a ERRATA do despacho de arquivamento - Resolução nº 801/99 (DA p. 01)
10/04/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02190/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.137

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ao projeto com emenda
		favorável ao projeto e contrário às emendas
		favorável ao projeto e contrário às emendas

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	16/10/1993	Emenda de Pauta	000001		Afanasio Jazadji
Total: 1 ocorrência(s)

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