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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 8 /2004

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 8 / 2004
Ementa Altera dispositivo da Lei Complementar nº 180, de 1978, que dispõe sobre a Instituição do Sistema de Administração de Pessoal.
Data de Publicação 06/03/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Mentor
Apoiador(es)
Indexadores BENEFICIÁRIO, COMPANHEIRA, COMPANHEIRO, CÔNJUGE, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 180/1978, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 507/1987, PENSÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
08/03/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 06/03/2004
09/03/2004 Pauta de 1ª Sessão
15/03/2004 Pauta de 5ª Sessão
16/03/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/03/2004 Distribuído: CAP - Comissão de Administração Pública.
05/06/2004 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 6)
08/06/2004 Presidente solicita RE
23/06/2004 Designado R.E. Deputado Mauro Menucchi
30/06/2004 Entrada na Comissão de Administração Pública
30/06/2004 Recebido com parecer favorável, do relator especial Mauro Menuchi, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/08/2004 Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães
02/08/2004 Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães
13/08/2004 Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães favorável, pela Comissão de Administração Pública
02/05/2005 Distribuído ao Deputado Wagner Salustiano
06/02/2007 Devolvido sem parecer
10/02/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.5)
13/02/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
13/02/2007 Presidnete solicita Relator Especial.
16/02/2007 Juntado pedido de R.E.
26/02/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Carlinhos Almeida, pela comissão CAP
02/03/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/03/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Carlinhos Almeida, pela Comissão de Administração Pública
30/05/2007 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
19/06/2007 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
27/06/2007 Devolvido da vista
03/07/2007 Concedida vista conjunta ao Deputado Mário Reali e ao Deputado Samuel Moreira
14/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável ao projeto com a emenda apresentada
14/08/2007 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável ao projeto com a emenda apresentada, pela Comissão de Finanças e Orçamento
25/08/2007 Publicados: Parecer nº 1686/07, de RE pela CCJ, Deputado Mauro Menuchi¿favorável à proposição; Parecer nº 1687/07, de RE pela CAP, Deputado Carlinhos Almeida¿favorável à proposição e Parecer nº 1688/07, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 17)
25/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/06/2004 1686 / 2007 favorável favorável Mauro Menuchi Comissão de Constituição e Justiça  
05/03/2007 1687 / 2007 favorável favorável Carlinhos Almeida Comissão de Administração Pública  
14/08/2007 1688 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada Jonas Donizette Comissão de Finanças e Orçamento  

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